Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve o tratamento de dados pessoais relacionado ao acesso e à utilização da plataforma Mesmo Imóvel.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados podemos tratar

Os dados tratados dependem da forma como cada pessoa utiliza a plataforma e das funcionalidades efetivamente utilizadas.

Podemos tratar, conforme o caso:

• nome e endereço de e-mail associados à conta;
• informações necessárias à autenticação, inclusive quando o acesso é realizado por meio do Google;
• identificadores técnicos e informações de sessão;
• imóveis acompanhados ou salvos pelo usuário;
• preferências relacionadas a alertas e comunicações;
• informações fornecidas em pedidos de correção, contestação ou contato;
• informações apresentadas em processos de verificação de proprietário ou anunciante, quando essa funcionalidade for utilizada;
• registros técnicos e de segurança necessários ao funcionamento e à proteção da plataforma.

3. Login com Google

Quando o usuário opta por entrar no Mesmo Imóvel utilizando sua conta Google, a plataforma recebe os dados necessários para identificar e autenticar esse usuário, de acordo com as permissões apresentadas no momento do acesso.

O Mesmo Imóvel não recebe a senha da conta Google do usuário.

4. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• criar, identificar e manter a conta do usuário;
• autenticar acessos e preservar a segurança da plataforma;
• permitir salvar e acompanhar imóveis;
• registrar preferências de alertas;
• enviar comunicações solicitadas ou relacionadas às funcionalidades ativadas pelo usuário;
• processar pedidos de verificação, correção ou contestação;
• prevenir fraude, abuso, manipulação e acessos indevidos;
• diagnosticar falhas e manter o funcionamento técnico do serviço;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto de cada operação.

Entre elas podem estar a execução de procedimentos relacionados ao serviço solicitado pelo usuário, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular, e o consentimento nos casos em que essa for a base adequada.

6. Imóveis salvos e alertas

Quando o usuário salva ou acompanha um imóvel, o Mesmo Imóvel pode registrar essa associação à sua conta para manter a funcionalidade disponível em acessos posteriores.

Se o usuário habilitar alertas, a plataforma poderá utilizar seus dados de contato para enviar comunicações relacionadas aos imóveis acompanhados, como alterações relevantes detectadas pelo serviço.

As preferências de alerta poderão ser alteradas pelo usuário nas funcionalidades disponibilizadas para esse fim.

7. Verificação de proprietário ou anunciante

Quando uma pessoa utiliza recursos destinados à verificação de vínculo com determinado imóvel, poderão ser solicitadas informações adicionais necessárias à análise.

O usuário deve evitar enviar documentos ou dados pessoais que não sejam necessários à finalidade indicada pela plataforma.

Os dados recebidos nesses processos devem ser utilizados de forma compatível com a finalidade da verificação e protegidos contra acesso não autorizado.

8. Compartilhamento de dados

O Mesmo Imóvel poderá utilizar prestadores de serviços necessários ao funcionamento da plataforma, como serviços de hospedagem, autenticação, infraestrutura, armazenamento e envio de comunicações.

Esses prestadores poderão tratar dados na medida necessária à execução dos respectivos serviços e de acordo com as condições aplicáveis.

Dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem de autoridade competente, proteger direitos ou investigar situações de fraude ou abuso.

O Mesmo Imóvel não vende dados pessoais de seus usuários.

9. Dados provenientes de fontes públicas

A atividade de pesquisa e inteligência imobiliária pode envolver informações disponíveis publicamente em fontes relacionadas a imóveis e anúncios.

A circunstância de uma informação estar publicamente acessível não elimina a aplicação da legislação de proteção de dados. Quando uma informação constituir dado pessoal, seu tratamento deverá observar finalidade, boa-fé, necessidade, contexto da disponibilização e demais requisitos aplicáveis.

10. Cookies e tecnologias necessárias

A plataforma pode utilizar cookies ou mecanismos equivalentes necessários para autenticação, manutenção de sessão, segurança e funcionamento das funcionalidades solicitadas pelo usuário.

Caso sejam incorporadas futuramente tecnologias não essenciais, como determinadas ferramentas de publicidade ou medição que exijam consentimento ou informação adicional, esta Política e os mecanismos de escolha serão atualizados conforme necessário.

11. Segurança

O Mesmo Imóvel adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou uso inadequado de dados sob sua responsabilidade.

Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer segurança absoluta, mas as medidas adotadas poderão ser atualizadas de acordo com a evolução do serviço e dos riscos identificados.

12. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram tratados, ao funcionamento das funcionalidades utilizadas, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos.

Quando cabível, dados poderão ser eliminados, anonimizados ou ter seu tratamento restringido.

13. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e observadas as condições aplicáveis a cada caso, o titular poderá solicitar o exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei;
• informações sobre compartilhamentos, quando aplicável;
• revogação do consentimento quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• oposição ao tratamento nas hipóteses legalmente cabíveis;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

A plataforma poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar que dados sejam entregues, alterados ou eliminados por pessoa não autorizada.

14. Pedidos de correção relativos a anúncios

Pedidos relacionados a informações de imóveis, anúncios, correspondência entre publicações ou remoção de conteúdo poderão seguir também a Política de Correção, Contestação e Remoção de Conteúdo.

Uma solicitação envolvendo dado pessoal será analisada também à luz dos direitos e obrigações previstos na legislação de proteção de dados.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos tratamentos realizados ou na legislação aplicável. A versão disponibilizada nesta página será a versão vigente.

16. Contato sobre privacidade

Solicitações e dúvidas relacionadas a dados pessoais e privacidade poderão ser encaminhadas para privacidade@mesmoimovel.com.br.